Direito Imobiliário em Santa Catarina
Todas as frentes de atuação do escritório, organizadas por tipo de situação. Se você não souber em qual delas seu caso se encaixa, o direcionador abaixo ajuda.
O que abrange o Direito Imobiliário
Direito Imobiliário reúne as normas que regulam a propriedade, a posse e a circulação de imóveis, como se adquire, como se transmite, como se registra e como se defende.
Na prática, as questões costumam se agrupar em quatro conjuntos: as que envolvem titularidade e posse, as que envolvem negócios e contratos, as próprias do meio rural, e as decorrentes de intervenção do poder público sobre a propriedade.
Áreas
Frentes de atuação
Usucapião
Regularização da propriedade pela posse, observados os requisitos legais.
Regularização de imóveis
Análise documental e definição do caminho jurídico adequado para regularizar o imóvel.
Adjudicação compulsória
Formalização da propriedade quando o contrato foi cumprido, mas a transferência não foi realizada.
Contratos imobiliários
Análise, elaboração e revisão de instrumentos relacionados a negócios imobiliários.
Posse e propriedade
Atuação em questões relacionadas à posse, à propriedade e a conflitos imobiliários.
Imóveis rurais
Questões documentais, registrais, possessórias e dominiais próprias do imóvel rural.
Registro de imóveis
Análise e atuação diante de exigências, registros, averbações e situações registrais.
Desapropriação
Defesa dos interesses patrimoniais diante de intervenções do Poder Público.
Servidão administrativa
Atuação relacionada à implantação de infraestrutura sobre imóveis particulares.
Litígios imobiliários
Atuação em conflitos judiciais e extrajudiciais envolvendo imóveis.
Compra e venda de imóveis
Análise jurídica da operação, da documentação, dos riscos e dos instrumentos contratuais.
Parcelamento do solo
Questões jurídicas relacionadas ao parcelamento, a loteamentos e à organização imobiliária.
Locações e conflitos locatícios
Ação de despejo, cobrança de aluguéis, contratos de locação e conflitos entre locador e locatário.
Encontre a questão do seu imóvel
Qual dessas situações se parece com a sua?
Próximo passo
Não sabe em qual área seu caso se encaixa?
Descreva a situação. A identificação do instrumento correto é parte da análise inicial.